RESUMO
A doença celíaca é uma intolerância alimentar relacionada ao glúten. O tratamento consiste na exclusão do glúten da dieta. A Lei n° 10.674, de 16 de maio de 2003, obriga que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença ou não de glúten. A advertência deve ser impressa nos rótulos, embalagens, cartazes e materiais de divulgação em caracteres com destaque, nítidos e de fácil leitura. O trabalho analisou o cumprimento da legislação vigente em 226 propagandas tipo folder de alimentos industrializados coletadas em estabelecimentos comerciais nos municípios de Juiz de Fora, Viçosa, Belo horizonte e São Paulo, no período de março de 2006 a março de 2007, utilizando-se da amostragem não probabilística de conveniência. Observou-se a predominância de amostras (n=221, 97,8%) em desacordo com a legislação. Concluiu-se que há necessidade de maior esforço para a implementação das ações de Vigilância Sanitária que resultem na promoção e proteção da saúde pública.
Celiac disease is a permanent food intolerance to gluten. The 10674 Act, from 16 May, 2003, states that commercialized food products must inform the existence or not of this ingredient in its formulation. The warning message must be printed on the labels, wrappings, posters, and publicity material, in bold, highlighted, and easy-to read manner. This work has analyzed 226 leaflet-like pieces of publicity of industrialized foods collected from commercial establishments in the municipalities of Juiz de Fora, Viçosa, Belo Horizonte, and São Paulo, Brazil, from March/2006 to March/2007, by means of non-probabilistic convenience sampling. A prevalence of samples mostly not in accordance with the legislation (n=221; 97,8%) was observed. More efficient sanitary surveillance is mandatory in order to promote protection of public health.
